Regras da Reforma Trabalhista que você precisa saber!

As regras da Reforma Trabalhista foram atualizadas, portanto é preciso estar por dentro das informações! Entre as alterações existem mudanças em férias, jornada de trabalho, remuneração e outros. Para conhecer a nova lei das regras da Reforma Trabalhista acompanhe o artigo. No texto trazemos todos os detalhes!

Regras da Reforma Trabalhista

Regras da Reforma Trabalhista

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Regras da Reforma Trabalhista

A reforma trabalhista, aprovada pelo Senado foi sancionada pelo presidente Michel Temer. Com a alteração diversos artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) receberam alterações.

Estas regras podem influenciar em diversas situações como jornada de trabalho, férias, trabalho remoto, entre outros pontos.

Atualmente a legislação trabalhista funciona mais como acordos e convenções que sejam vantajosas para o trabalhador. Para entender como as mudanças na legislação podem afetar sua rotina, veja a seguir as principais mudanças.


Nova Reforma Trabalhista sobre férias

Regra atual

As férias são em 30 dias e pode ser fracionadas em dois períodos, mas um não pode ser inferior a 10 dias. Ainda tem a possibilidade de 1/3 de o período ser pago em forma de abono;

Nova regra

Com as novas regras da Reforma Trabalhista, as férias podem ser de três períodos, mediante negociação. Neste caso, umas delas não podem ser inferiores há 14 dias corridos e o restante menor que cinco dias corridos.


Novas regras da Reforma Trabalhista sobre jornada

Regra atual

A jornada é de 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, com 2 horas extras por dia;

Nova regra

Com as novas regras da Reforma Trabalhista a jornada pode ser de 12 horas com 36 horas de descanso. Desde que respeite 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.


Regras da Reforma Trabalhista sobre tempo na empresa

Regra atual

A CLT considera o serviço efetivo o período que o empregado não tem disposição do empregador, aguardando ou executando ordens;

Nova regra

Com as novas regras da Reforma Trabalhista não é considerado dentro deste período:

  • Alimentação;
  • Descanso;
  • Estudo;
  • Higiene pessoal;
  • Interação entre colegas;
  • Troca de uniforme.

Nova regras da Reforma Trabalhista sobre trabalho intermitente

Regra atual

Hoje o CLT não prevê esse tipo de contrato;

Nova regra

As novas regras da Reforma Trabalhista vão permitir prestação de serviços com interrupções, em dias alternados ou horas na semana.

Neste caso é preciso que o trabalhador seja convocado com cinco dias de antecedência. Ainda existe a exceção aos aeronautas, que não entram neste regime.


Regras da Reforma Trabalhista sobre imposto sindical

Regra atual

É obrigatório o pagamento do dia de trabalho para o financiamento dos sindicatos;

Nova regra

Por meio das Regras da Reforma Trabalhista a contribuição é facultativa.


Nova regras da Reforma Trabalhista sobre teletrabalho

Regra atual

Este tipo de trabalho não é regularizado pela CLT.

Nova regra

O Teletrabalho pode ser:

  • “Prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador. Com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”.

Para entender a Reforma Trabalhista neste caso, um trabalhador em casa com computador e smartphone. Pela legislação pode ter mudança de regime presencial para o regime de teletrabalho, desde que tenha um acordo.

No entanto, para fazer ao contrário é preciso que seja determinada pelo empregador, com prazo mínimo de transição de 15 dias.


Nova regras da Reforma Trabalhista sobre demissão

Regra atual

A demissão sem justa causa tem direito a verbas rescisórias, como a multa de 40% sobre o FGTS;

Nova regra

Por fim, com as novas regras da Reforma Trabalhista as verbas rescisórias estão mantidas.

Mas existe uma reforma na demissão consensual. Para contrato extinto por “acordo entre empregado e empregador”, vai ser divididas pela metade o aviso prévio. Em caso de aviso indenizado e a multa de 40% sobre o FGTS.

Caso outros detalhes principais mudanças na Reforma Trabalhista forem divulgadas, vamos inserir no artigo!

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